Com fim do foro privilegiado, investigação contra ex-prefeito de Jaguaruna é enviada à primeira instância

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Por Joelson Cardoso

Os autos do processo envolvendo a investigação contra o ex-prefeito de Jaguaruna, Edenilson Montini da Costa (PSL), foram encaminhados para a primeira instância. Com o fim do mandato, ele perdeu o foro privilegiado e por isso os procedimentos passam a tramitar na Comarca de Jaguaruna conforme decisão publicada na última quinta-feira, 7, pelo desembargador Sérgio Rizelo, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Até então, as autorizações judiciais relativas à apuração vinham sendo analisadas na segunda instância do TJSC porque Edenilson possuía a prerrogativa de foro. As investigações ainda não foram concluídas e também não houve denúncia até o momento, mas cabe ao Poder Judiciário autorizar procedimentos investigativos.

Agora os promotores analisam possíveis provas nos documentos e equipamentos apreendidos em 17 de dezembro, quando foi deflagrada a Operação Sargento Vitto no município. Durante as diligências, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em sete cidades. Não há prazo para a conclusão do inquérito.

A investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura uma série de suspeitas de fraudes em licitações e corrupção na prefeitura. De acordo com os promotores, havia uma “organização criminosa na espinha dorsal da Administração Municipal de Jaguaruna, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagem indevida”.

O MPSC coloca o ex-prefeito Edenilson no centro desta suposta organização criminosa que inclui ainda familiares, empresários e servidores públicos do município. A investigação começou em março de 2019 após um salão de beleza ter sido contratado para realizar obras de manutenção nos postos de saúde do município.

Servidores exonerados

Edenilson já estava afastado do cargo desde o dia 17 de dezembro, quando faltavam duas semanas para o encerramento do seu mandato. Na ocasião, a Justiça também determinou, a pedido do MPSC, o afastamento de outros seis funcionários da Prefeitura de Jaguaruna. No dia seguinte, os comissionados envolvidos na investigação foram exonerados.

Os servidores Márcio Cabral Schmitz Júnior (Secretário de Saúde), Júlio Cesar Oliveira (Secretário de Obras), Remi Firmino Guedes (Presidente da Comissão de Licitação) e Iliana Ghizzo Machado (Tesoureira Geral) foram exonerados de seus cargos em 18 de dezembro passado. As portarias com as demissões tiveram efeitos retroagidos em um dia, para 17 de dezembro.

Como é funcionária de carreira, Iliana retornou para o cargo efetivo de auxiliar administrativo, porém segue afastada das suas funções. Já a servidora Rosimeri Boaventura Borges, também efetiva, cumpre licença sem remuneração desde fevereiro de 2020 até 10 de fevereiro deste ano. Se não houver decisão contrária, deve seguir afastada após o período.

Leandro de Souza Duarte já não exercia a função de Diretor do Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna (IMAJ) desde 25 de setembro do ano passado, quando havia sido exonerado.