Por Joelson Cardoso
A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça (TJSC) determinou o afastamento das funções de sete agentes públicos da Prefeitura de Jaguaruna na última quinta-feira, 17, quando foi deflagrada a Operação Sargento Vitto, que apura crimes licitatórios e corrupção na administração municipal.
O Portal Infosul teve acesso aos dois processos relativos à operação. Entre os afastados estão o prefeito Edenilson Montini da Costa (PSL), dois secretários municipais e outros quatro servidores. Um deles já não ocupava mais o cargo público quando o mandado foi cumprido.
A investigação do MPSC aponta que empresários se uniram com funcionários públicos e com o prefeito para angariar vantagens indevidas por meio de repetidas fraudes em licitações. A medida cautelar de afastamento busca evitar práticas criminosas no andamento das investigações.
Além dos mandados de afastamento das funções, foi decretada a indisponibilidade de bens dos investigados, tanto como meio de garantir o ressarcimento ao erário quanto para assegurar o pagamento de eventual pena pecuniária. Todos os envolvidos ainda estão na condição de investigado.
Confira a lista dos afastados:
Edenilson Montini da Costa – Prefeito
É apontado pelo MPSC como líder da organização criminosa. A investigação apurou que as condutas dos demais investigados passam pela sua aprovação, orientação e estão direcionadas ao seu proveito.
Márcio Cabral Schmitz Júnior(Marcinho) – Secretário de Saúde
Secretário Municipal de Administração e Finanças durante boa parte da investigação, ele tinha conhecimento pleno das ilicitudes perpetradas pelo grupo criminoso. A investigação revelou ainda que Márcio atuava em favor dos integrantes da organização criminosa no desempenho de suas funções, blindava Edenilson dos problemas que surgiam, realizando, inclusive pagamentos a funcionários das empresas contratadas pelo município.
Júlio Cesar Oliveira (Baiano) – Secretário de Obras
Promoveu alterações no objeto social da empresa de sua irmã Noeli da Silva Oliveira, um salão de beleza, acrescentando atividades secundárias de engenharia e obras no contrato social. Com isso, participou e venceu licitações da Prefeitura de Jaguaruna previamente direcionadas a ele. Conforme o MPSC, Júlio é sócio oculto de sua irmã. Além disso, a investigação aponta que o secretário é homem de confiança de Edenilson e atuou para resolver problemas do prefeito com outros investigados.
Remi Firmino Guedes – Presidente da Comissão de Licitação
De acordo com o MPSC, as inúmeras diligências realizadas apontaram que Remi atua ativamente para auxiliar o grupo em fraudes nas licitações. Segundo o órgão, ficou comprovado ainda que ele recebe uma mesada de uma das empresas investigadas.
Iliana Ghizzo Machado – Servidora da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
É citada inúmeras vezes nos diálogos interceptados pelos investigadores como a pessoa que agilizava pagamentos de valores empenhados, no interesse dos integrantes da organização criminosa. Além disso, conforme o MPSC, Iliana teve envolvimento pessoal com a fraude nas licitações de transporte escolar de Jaguaruna, que foram vencidas pelas empresas dos irmãos do prefeito Edenilson.
Rosimeri Boaventura Borges – Servidora da Secretaria Municipal de Educação
Servidora efetiva, ela é proprietária da Papelaria Arco Íris, que tem vários contratos com o Município de Jaguaruna, contando com a benevolência dos demais membros da organização criminosa para firmar tais contratos. Além disso, a investigação comprovou que Rosimeri frauda as licitações que sua empresa participa.
Leandro de Souza Duarte – Diretor do Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna (IMAJ)
Participava de um esquema montado com o engenheiro civil Everton da Costa, sobrinho do prefeito Edenilson. De acordo com o MPSC, Everton vendia facilidades para interessados na aprovação de construções de casas ou ligação de rede elétrica e água em locais não edificáveis do município, como áreas de preservação permanente. Para tanto, contava com o apoio de Leandro para obter a liberação de tais projetos no IMAJ.
Ex-vice-prefeito e vereador eleito são citados na investigação
No relatório da investigação conduzida pelo MPSC aparece também o nome de Lourisvaldo Felisbino Constante, o Loro. Ele foi vice-prefeito de Jaguaruna na gestão de Inimar Felisbino Duarte (2009-2012). Na atual administração ocupou a Secretaria de Obras e, posteriormente, a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca.
Segundo a investigação, quando esteve à frente da pasta de obras, Loro concorria para a prática de atos criminosos, permitindo que Everaldo da Costa, irmão de Edenilson, praticasse atos típicos de seu cargo. Ele também destinava materiais e equipamentos públicos a particulares para fortalecer a imagem do prefeito.
Em outro ponto do relatório, o MPSC afirma que Loro emitiu um parecer como Secretário de Obras com conteúdo falso, permitindo a contratação de uma máquina escavadeira fora dos padrões exigidos no edital de licitação.
Também é citado na investigação o vereador eleito Everton da Silva Machado, o Totoco. Ele é namorado de Gabriela Souza da Costa, filha de Edenilson, e apontado pelo MPSC como membro na organização criminosa. Segundo o órgão, Totoco conta com a confiança do prefeito para agir em seu nome, inclusive gerindo a conta bancária de uma empresa da qual Edenilson seria sócio oculto.
Nas eleições de novembro, Totoco foi eleito vereador pelo PSL, mesmo partido de Edenilson. Ele passará a ocupar uma cadeira no legislativo a partir de janeiro.
