Ainda nesta segunda-feira, 02, os vereadores de Tubarão discutiram o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei Ordinária de autoria também do parlamentar Douglas Antunes (MDB), que dispunha da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de Tubarão.
Analisado pela Procuradoria Geral da Cidade, o veto aponta que o PL deveria ser de autoria do Executivo e não do Legislativo. “Outrora, ao criar despesas a órgãos públicos municipais, indo muito além da criação e regulamentação da obrigatoriedade de vídeos educativos antidrogas nos eventos culturais do Município de Tubarão, acabou por se imiscuir, inevitavelmente, nas funções do Executivo”, diz parte da justificativa enviada à câmara.
Quando foi defender, o representante do MDB, Douglas Antunes, destacou que “O projeto aprovado por unanimidade e elogiado por alguns vereadores é de suma importância. O que aparenta é que as iniciativas do legislativo estão sendo todas vetadas. Eu me pergunto: que prejuízo esse projeto vai dar para o município?”, questiona. “Se houver dúvida, eu posso trazer uma lista de cidades onde o projeto está vigente”, continua. “Nós somos um Poder independente. São dois minutos apenas que podem salvar vidas”, conclui o autor.
Quem também se manifestou em favor do PL foi o vereador Dalton Marcon (PSD), que destacou o artigo 30 da Constituição Federal, onde diz que o Poder Legislativo é responsável pelas demandas locais. “Se acatarmos o veto, vamos ir contra o cidadão. Precisamos derrubar essa decisão do Executivo”, afirmou.
O líder de governo Alexandre Moraes (PSD), usou da tribuna para reconhecer a importância do texto, no entanto, concordou com o parecer jurídico apresentado pela Procuradoria Geral do Município, mas se colocou à disposição para construir o projeto em conjunto com Douglas Antunes (MDB). “Naquilo que não pudermos aprovar com pernas próprias, que tentemos com alternativas”, argumentou.
Após encerrada a discussão, atendendo ao pedido do parlamentar Dalton Marcon, o voto foi nominal. O veto foi aprovado por 10 votos contra 7 contrários.
