Uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a nomenclatura das guardas municipais deve fazer com que a corporação de Tubarão volte a utilizar oficialmente o nome Guarda Municipal. Atualmente, o órgão atua no município como Polícia Municipal.

Em entrevista à Jovem Pan, o prefeito Estêner Soratto afirmou que a prefeitura aguarda a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional que pode regulamentar a situação de forma definitiva.

“Há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. Pode ser que seja votado ainda antes do período eleitoral. Então vamos aguardar essa sinalização ou o trânsito em julgado”, declarou o prefeito.

Segundo Soratto, a alteração envolve apenas a nomenclatura da corporação e não muda as atribuições dos agentes municipais. “O trabalho não modifica em nada, porque o próprio STF reconheceu o poder de polícia às guardas municipais. Eles podem prender, lavrar boletim de ocorrência e atuar normalmente”, destacou.

O prefeito também afirmou que a mudança não deve gerar impacto financeiro relevante ao município. De acordo com ele, os custos se limitariam principalmente à troca de identificação visual e plotagem dos veículos e estruturas da corporação.