No que depender do vereador Eraldo dos Santos (PDT), todos os servidores do município de Capivari de Baixo, sejam eles ocupantes de cargos efetivos, de comissão ou de confiança, terão que registrar entrada e saída da jornada de trabalho através de ponto eletrônico.

“Efetuar um controle de frequência adequado, através de registros de entradas e saídas, permite identificar, de maneira legítima, os servidores que desempenharam efetivamente suas jornadas de trabalho”, justifica Erado.

A proposta apresentada em sessão ordinária na segunda-feira, dia 1º de março, já teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Orçamento da Casa Legislativa. “[…] a instituição da obrigatoriedade do ponto eletrônico, sem dúvidas, é adequada para garantir o cumprimento dos deveres dos servidores públicos, especialmente no que respeita à eficiência dos serviços”, diz um trecho do relatório.

O projeto exclui apenas os assessores jurídicos, advogados e procuradores, pois segundo o autor do texto, “Cabe a estes cumprirem com seus deveres na defesa de seu cliente, em horários extra jornada, feriados e fins de semana, tudo para que sejam atendidos os prazos processuais e as defesas administrativas pertinentes”, destaca.