A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou a transformação das fundações municipais de Cultura, Meio Ambiente e Esporte em secretarias. O projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, foi votado em regime de urgência e recebeu 14 votos favoráveis, sem votos contrários.

Com a mudança, as três fundações serão extintas e suas atribuições passarão às novas secretarias, responsáveis, respectivamente, pelas políticas culturais e preservação do patrimônio, proteção ambiental e ações de esporte, recreação e lazer. Os cargos de presidente e vice-presidente serão substituídos pelos de secretário e secretário-adjunto, enquanto os servidores efetivos serão redistribuídos no quadro municipal.

A proposta também prevê a extinção do Fundo de Modernização e Reaparelhamento Fiscal (Fumrefis), criado em 2006, com transferência dos recursos restantes para a conta da prefeitura. A Fundação Municipal de Educação não será afetada e manterá sua estrutura e autonomia administrativa e financeira.

Segundo o Executivo, a reestruturação busca reduzir custos e melhorar a eficiência dos serviços públicos. Após a aprovação legislativa, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito. Se sancionada, a lei terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.