Os vereadores de Capivari de Baixo devem analisar nos próximos dias um pedido de impeachment contra o prefeito afastado Vicente Corrêa Costa (PL). A autora da denúncia protocolada na Casa Legislativa é a engenheira Cariny Elisabety Mendes Figueiredo, filiada ao NOVO.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 54, qualquer cidadão pode denunciar o prefeito por crime de responsabilidade perante à Câmara. Para Cariny, o gestor procedeu de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, conforme prevê a Lei nº 1.079/1950.

Vicente Corrêa Costa está afastado de suas funções como Administrador Municipal desde fevereiro, quando foi preso preventivamente na segunda fase da Operação Mensageiro, suspeito de integrar um esquema criminoso de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo.

Conforme denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), há indícios robustos de que o prefeito chegou a receber repasses mensais de R$ 5 mil reais da empresa investigada como ‘bonificação’ por supostamente facilitar o processo de licitação na cidade.

Na residência de Vicente, no dia de sua prisão, o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) apreendeu R$ 80.500,00 em espécie. O gestor justificou que a quantia era proveniente da medicina, a qual aparentemente deixou de exercer em janeiro de 2021.

Ele se tornou réu em 13 de abril de 2023.

Caso a denúncia apresentada seja aceita pela Câmara Municipal, um processo para apurar as acusações e decidir sobre o impeachment do prefeito será instaurado. Então, o processo será conduzido por uma comissão processante, composta por vereadores. Essa comissão terá até 90 dias para definir o futuro do prefeito acusado.