O governo de Santa Catarina vai encaminhar ainda este mês projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alesc), criando uma nova política estadual do carvão. O Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne os 16 deputados federais e os três senadores do Estado, vai agendar uma reunião no Ministério da Economia para negociar redução ou eliminação da cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que não eram cobrados anteriormente das usinas carboníferas.

Estes foram os dois principais encaminhamentos da audiência pública realizada na segunda-feira, dia 14, pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Alesc, que discutiu a continuidade dos trabalhos do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda (CTJL), maior usina de energia termoelétrica da América Latina, localizada em Capivari de Baixo.

Uma nova reunião com representantes do governo do Estado, da Câmara dos Deputados, senadores e prefeitos foi agendada para o dia 14 de julho – um dia após o encerramento do prazo de 180 dias que o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia para avaliar as atividades de geração de energia termelétrica e de mineração de carvão mineral em Santa Catarina recebeu para apresentar seu relatório.

PREOCUPAÇÃO

O prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PSL), destacou na reunião a preocupação dos municípios da região com a possibilidade do encerramento das atividades da usina Jorge Lacerda. “Será uma catástrofe social e econômica para o nosso município”, observou Costa.

NEGOCIAÇÕES

O diretor-presidente da companhia Engie, Eduardo Sattamini, relembrou que o complexo foi privatizado em 1997 e hoje pertence à Engie, que desde 2017 adota estratégias de negócio no Brasil que incluem descarbonizar seu portfólio, a fim de reduzir emissões e investir em fontes renováveis. Confirmou que a Engie assinou com a Fram Capital um acordo de exclusividade para a venda do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, cuja capacidade instalada é de 857 MW por ano, e que as negociações devem avançar, apesar da preocupação com o passivo ambiental, que deve ser resolvido com a nova política estadual do carvão que o governo vai enviar à Assembleia e com a questão do PIS/Cofins, que deverá ser renegociada com o Ministério da Economia.

O representante da Fram Capital, Nicolas Gutierrez Londono, confirmou o interesse na compra da usina, mas ressalvou a preocupação com os ‘fantasmas’ da questão do PIS/Cofins. “Na nossa perspectiva, queremos ser parte da solução deste problema e basicamente há um ano estamos estudando e trabalhando para fechar essa transição.”

Informações: 4oito