Laguna: lei que proíbe fogos de artifício com barulho é sancionada

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O projeto de lei, de autoria da vereadora Nádia Tasso Lima (DEM), em parceria com o parlamentar Peterson Crippa (DEM), que proíbe o uso de fogos de artifício sonoros em Laguna, foi sancionado pelo prefeito Samir Ahmad (PLS), na última quinta-feira, dia 7 de janeiro de 2021.

O texto proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na cidade, em qualquer local, seja aberto ou fechado. Quem descumprir a determinação poderá ser multado.

A partir de agora, são permitidos apenas os fogos-de-vista, que produzem efeitos visuais sem estampido, bem como os similares que provoquem barulho de baixa intensidade. A fiscalização caberá ao poder público, juntamente com parceria das instituições, fundações, autarquias ou demais órgãos da administração direta ou indireta.