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Inquérito sobre responsabilidade na iluminação da Ponte Anita Garibaldi é arquivado

infosul

3 de abril de 2022

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Foto: reprodução

O inquérito civil aberto em 2015 para apurar a responsabilidade do município de Laguna na prestação de contas do serviço de iluminação pública em trechos da BR-101, foi arquivado pela 3ª Promotoria de Justiça da Cidade Juliana.

Durante anos, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Prefeitura de Laguna, discutiram na Justiça a responsabilidade por arcar com a conta de energia da iluminação da Ponte Anita Garibaldi. O DNIT alegava não ter como pagar por não fazer arrecadação de COSIP, enquanto o município dizia que a estrutura estava em uma rodovia federal.

O arquivamento se deu devido aos novos fatos ocorridos no decorrer das apurações. Isto é, a rodovia foi privatizada em 2020 e as obrigações e encargos passaram a ser de responsabilidade da CCR ViaCosteira, vencedora do leilão da BR-101 Sul.

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O inquérito civil aberto em 2015 para apurar a responsabilidade do município de Laguna na prestação de contas do serviço de iluminação pública em trechos da BR-101, foi arquivado pela 3ª Promotoria de Justiça da Cidade Juliana.

Durante anos, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Prefeitura de Laguna, discutiram na Justiça a responsabilidade por arcar com a conta de energia da iluminação da Ponte Anita Garibaldi. O DNIT alegava não ter como pagar por não fazer arrecadação de COSIP, enquanto o município dizia que a estrutura estava em uma rodovia federal.

O arquivamento se deu devido aos novos fatos ocorridos no decorrer das apurações. Isto é, a rodovia foi privatizada em 2020 e as obrigações e encargos passaram a ser de responsabilidade da CCR ViaCosteira, vencedora do leilão da BR-101 Sul.

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