A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou as moções apresentadas pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) pedindo apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem como objetivo acabar com a escala 6×1 no mercado de trabalho.
A PEC, que reduz a jornada de trabalho de seis dias por semana para 36 horas semanais, com no máximo oito horas por dia, precisa de ao menos 308 votos para ser aprovada.
De acordo com o parlamentar, 89% dos trabalhadores brasileiros já trabalham na escala 5×2, enquanto 11% ainda estão na escala 6×1. “Esses 11% representam milhões de brasileiros de baixa renda, que têm direito a melhores condições de vida”, destacou.
A proposta também prevê a redução da carga horária semanal de 44 horas para 36 horas.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e, em seguida, ser aprovada pelo Senado com no mínimo 49 votos.