A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) se posicionou a favor da instalação de pedágios no trecho Sul da BR-101, entre Paulo Lopes e São João do Sul. Para a FIESC, o movimento contra a proposta de concessão do trecho pode ser prejudicial para os catarinenses. “Uma ação judicial adiará ainda mais os investimentos na segurança, integridade e fluidez do eixo. Estrada ruim é sinônimo de óbitos, aumento dos custos logísticos, danos ao meio ambiente, além de perda da competitividade. Sabemos que a justiça não é uma alternativa célere”, afirma o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar.
De acordo com o presidente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), cumpriu com todos os procedimentos legais e com transparência. “A atitude [da ação] é temporalmente inoportuna. Foram quatro meses disponíveis para manifestação por escrito ou verbal, nas três audiências públicas. Prazo razoável para fazer uma análise fundamentada, articular um movimento e se contrapor ao proposto”, afirma Aguiar.
A FIESC participou das audiências e também analisou tecnicamente a proposta da ANTT. A instituição chegou a sugerir que parte dos investimentos fossem aplicados em pesquisa e desenvolvimento para implantar o pedágio por quilometro quadrado.
Para a FIESC, a reação contra a concessão é fundamentada principalmente na discrepância da tarifa proposta com a praticada no trecho norte. “Os valores foram definidos pelo volume de tráfego e projeção de receita e investimentos. É também uma tarifa de referência, sujeita ao deságio, que no caso do trecho norte foi de 60%”, argumenta. Outro questionamento é em relação ao número e à disposição das praças de pedágio. “Enfatizamos que não se trata de definição aleatória. Foi considerado o melhor arranjo para viabilizar R$ 3,9 bilhões de investimentos e a remuneração do investidor”, completa.
Conforme o Ministério da Infraestrutura, o leilão do trecho sul da BR-101 será realizado no dia 21 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). No total, 220 quilômetros serão concedidos. O vencedor do leilão terá o direito de administrar a rodovia por 30 anos.
O posicionamento da FIESC pode ter sido uma resposta à comitiva da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), que esteve em Brasília no início da semana, dialogando com a Ministra Ana Arrares, que é a relatora da representação realizada pela Federação no Tribunal de Contas da União.