Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu os prazos para a regularização das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) com validade expirada neste ano de 2020. Agora, os documentos vencidos no referido ano ganharam mais 12 meses de validade e devem ser renovados gradualmente.

A medida também inclui a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.