Câmara faz carta aberta a Bolsonaro, Moisés e Seif para pedir melhorias em prol do setor pesqueiro

Foto: Cláudio Abreu/Agora Laguna

Uma carta aberta endereçada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao governador Carlos Moisés (PSL) e ao secretário Jorge Seif Junior, foi produzida pela Câmara de Vereadores de Laguna, elencando 13 pautas em prol da pesca.

O documento foi assinado também pelo prefeito Samir Ahmad (PSL) e autoridades civis e militares municipais, que participaram de uma reunião com Seif Junior, titular da secretaria nacional de Aquicultura e Pesca, durante a manhã de ontem, quarta-feira, 3.

Em duas páginas, a carta recorda os esforços feitos em Laguna para o fortalecimento da estrutura pesqueira e portuária desde o final dos anos 1960. “Padecemos de novas iniciativas. Decorre que as iniciativas anteriores ficaram no meio do caminho e o jogo de empurra, torce, estica e esquece testaram a resiliência da estruturação do setor pesqueiro local”, diz a carta lida pela vereadora Deise Cardoso (MDB), em nome do Legislativo.

Entre as pautas, o setor pede a manutenção da Secretaria de Pesca na estrutura de governo municipal e a recriação do Ministério da Pesca, no governo federal. Inclui ainda o desenvolvimento de políticas de incentivo como uso do pescado na merenda escolar e estruturação do porto. “A necessidade do apelo é um modo de sobrevivência num setor desgarrado de políticas públicas e minimizadas nas poucas iniciativas, todavia, tentamos nesta carta fazer um chamamento e contribuir para novas políticas públicas resignadas a solução de gargalos antigos”, frisa outro trecho.

Ao discursar, Seif Junior reconheceu a luta para ampliar o incentivo na pesca e na aquicultura nacional. “Vim mais para ouvir. Algumas coisas são do nosso conhecimento e outras estão sendo pautadas pelas autoridades”, disse. “Estamos à disposição, sou parceiro e estou trabalhando não só por Santa Catarina, mas por todo o Brasil. Nossa missão é transformar o Brasil em um país produtor pujante e exportador dessa proteína, produzida pela aquicultura e a pesca”.

Deputados estaduais como Felipe Estevão, do PSL, e Ana Paula da Silva, a Paulinha do PDT, endossaram o documento, garantindo empenho em levar as bandeiras do município para a tribuna da Assembleia Legislativa. “O documento está preciso e irretocável”, opinou a parlamentar.

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA

Carta aberta do setor pesqueiro de Laguna ao presidente Jair Messias Bolsonaro, ao secretário de Aquicultura e Pesca sr. Jorge Seif Junior e ao governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva. 

Excelentíssimos senhores,

Passados quase cinquenta anos dos primeiros esforços governamentais para a estruturação da cadeia produtiva de pesca, Em Laguna, que remonta ao ano de 1969 coma criação da Companhia do Porto de Pesca de Laguna (CPPL) em substituição à vocação natural do porto de carga em terminal pesqueiro, ainda padecemos de novas iniciativas.

Decorre que as iniciativas anteriores ficaram no meio do caminho e o jogo de empurra, torce, estica e esquece testaram a resiliência da estruturação do setor pesqueiro local. Nesta realidade e jogados à própria má sorte sobraram poucos para contar a história da pesca no município, com a redução de embarcações e empresas de beneficiamento.

Ademais a tão sonhada abertura da barra ficou na metade e é notório a insegurança provocada com ineficiente remoção de blocos de pedra e tetrápodes no fundo do mar e pior na boca da barra provocando ondulações perigosas, encalhes e mortes.

O Terminal pesqueiro constituído na década de 80, com rescaldo até o dia de hoje, ferve e esfria como consequência de esporádicas iniciativas positivas. Da década de 80 sobraram as consequências desastrosas e até hoje são inúmeras as construções inacabadas, falta de plano de desenvolvimento, abandono administrativo da Codesp, inviabilidade de instalação de serviços e indústrias, falta de dragagem e infraestrutura diversificada. A estadualização engatinha no improviso da falta de diálogo com o setor, que nos leva a crer que obscurantismo ou a existência de um novo agnome pode retardar os avanços. O setor exige um debate para um novo plano de desenvolvimento do Terminal Pesqueiro junto a SC Parcerias.

Sem a pretensão de lhe esclarecer, data a notória situação, a realidade é que a minimização do setor pesqueiro foi potencializada com a redução do status de ministério da atual secretaria. Perdemos o orçamento, o endereço e a esperança que é um vernáculo similar no território nacional expressado por barreiras de novos e velhos gargalos.

A esperança em Laguna é a construída numa pauta nova e outra decrépita, que passamos a discorrer a Vossas Excelências com a humildade de quem pode errar e acertar. A necessidade do apelo é um modo de sobrevivência num setor desgarrado de políticas públicas e minimizadas nas poucas iniciativas, todavia, tentamos nesta carta fazer um chamamento e contribuir para novas políticas públicas resignadas a solução de gargalos antigos.

Pauta Nacional:

a) a oportunidade de ver o setor representado novamente por um ministério é mister. A criação do Ministério do Setor Pesqueiro e Aquícola é a solução, não o problema para quem luta contra as ondas do mar e os desafios do mercado;
b) o pescador artesanal é a base de toda a cadeira produtiva da pesca e é no seio familiar onde acontece o treinamento da mão-de-obra da indústria de captura e beneficiamento. Todavia, não podemos limitá-lo ao empreendedorismo e temos a necessidade de que a lei permita a inscrição do pescador artesanal como microempreendedor individual sem perda da qualidade de segurado especial;
c) a remoção do excedente de bloco de pedras nos molhes da barra e a dragagem do canal de acesso até o Centro Histórico tornou-se a tábua de salvação e representa uma sinergia para melhorar a qualidade ambiental e de segurança da navegação no Complexo Laguna Sul;
d) a estruturação da venda de pescados da pesca artesanal no Centro Histórico passa por conceber uma nova feira de peixe, em parceria com a prefeitura, que garanta as condições sanitárias exigidas por lei;
e) a edição de uma instrução normativa para o balizamento e cadastramento da pesca do camarão no Complexo Lagunar está com trinta anos de atraso. Sendo uma competência nacional, toda e qualquer iniciativa estadual ou municipal deve ser questionada;
f) criação de um escritório da SAP – Secretaria de Pesca e Aquicultura em Laguna.

Pauta estadual:

a) novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Terminal Pesqueiro junto a SC Parcerias;
b) constituição de uma patrulha de dragagem, junto aos municípios do complexo lagunar sul, de forma a desobstruir os canais de navegação ou criá-los;
c) dividir os recursos do FDR – Fundo de Desenvolvimento Rural proporcionalmente por região com o lançamento de editais para fomento da pesca artesanal e aquicultura;

Pauta municipal:

a) manter a Secretaria de Pesca, Agricultura e Aquicultura em simbiose com as políticas estadual e federal;
b) criar programa de merenda escolar com pescado local;
c) construir novos trapiches coletivos;
d) readequar a pesca no Rio Tubarão a fim de não impedir o exercício profissional do pescador artesanal e a proteção dos botos, ou seja, permitir a pesca com a vigia do pescador a sua rede de forma que a aproximação dos botos possa a ser monitorada.

Fonte: Agora Laguna