Mais um pedido – o segundo – de cassação do mandato do prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL), foi protocolado na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira, dai 5 de maio.
No documento, o advogado Samuel Custódio de Oliveira Neto, autor do requerimento, justifica o pedido citando trechos da denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o gestor, no âmbito da Operação Mensageiro, além de citar que o administrador eleito está afastado de suas funções por tempo superior ao permitido pela Lei Orgânica do município.
“Independente do resultado do processo penal, há a necessidade de condenação e afastamento definitivo do cargo de prefeito municipal – cassação do mandato – do denunciado”, destaca o profissional na denúncia-crime.
Vicente Corrêa Costa está afastado de suas funções desde fevereiro, quando foi preso preventivamente na segunda fase da referida Operação, suspeito de integrar um esquema criminoso de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo.
Esse é o segundo pedido de impeachment contra o gestor. O primeiro foi apresentado nesta quinta-feira, dia 4, por Cariny Elisabety Mendes Figueiredo. Ambos os documentos serão apreciados pelos vereadores na segunda-feira, dia 8 de maio.
