Uma empresa do ramo de concreto e argamassa instalada no bairro São Cristóvão, em Tubarão, deverá suspender as atividades após decisão liminar concedida pela Justiça em ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina.

A medida determina a paralisação das operações no prazo máximo de cinco dias até que o empreendimento obtenha licença ambiental válida. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil.

Segundo a ação civil pública apresentada pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca, a empresa estaria funcionando desde 2022 sem licenciamento ambiental regular. Relatórios técnicos da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão apontaram emissão de ruídos acima do permitido para a região e grande quantidade de poeira gerada pela atividade industrial, indicando possível poluição sonora e atmosférica.

Durante a investigação, o Ministério Público também apurou que o alvará de funcionamento do empreendimento estava vencido e que há suspeita de instalação da empresa em área de preservação permanente (APP), devido à existência de um curso d’água dentro do terreno.

O caso passou a ser acompanhado em inquérito civil após vistorias realizadas por órgãos municipais e ambientais. A última licença ambiental válida havia sido emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina em 2018, com vencimento em setembro de 2022.

Além da suspensão imediata das atividades, a ação pede a recuperação de eventuais danos ambientais causados na área, incluindo a elaboração de um plano de recuperação ambiental. O Ministério Público também sustenta que a situação pode configurar infração administrativa e crime ambiental, devido à continuidade das operações sem licença válida e aos impactos relatados por órgãos técnicos.