A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, em regime de urgência, um projeto do Poder Executivo que estabelece regras para a substituição de servidores que ocupam cargos comissionados e funções de confiança na Prefeitura e em órgãos da administração indireta.

Na prática, a nova lei determina que, quando um servidor nessas funções precisar se afastar — por férias, problemas de saúde, licença maternidade ou paternidade, entre outros motivos —, outro servidor poderá ser indicado pelo prefeito para assumir temporariamente as atividades. A medida busca garantir a continuidade dos serviços públicos sem interrupções.

O texto também define prazos para essa substituição: o período será, em regra, de no mínimo cinco dias e no máximo 30 dias, podendo ser diferente em situações excepcionais. Além disso, quando o cargo estiver vago, um servidor poderá ser designado para responder temporariamente pela função até a nomeação de um novo titular.

Outro ponto previsto é que, se o servidor escolhido para substituir já ocupar outro cargo comissionado ou função de confiança, ele poderá acumular as duas funções por até 30 dias e receber a remuneração mais vantajosa.