A Câmara de Vereadores de Jaguaruna aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o Legislativo a contratar um plano de saúde para servidores ativos, comissionados, contratados e efetivos, além dos vereadores em exercício.

A medida, apresentada em sessão realizada nesta semana, determina que o processo será realizado por meio de licitação pública e a adesão ao benefício será opcional, dependendo de solicitação individual de cada interessado.

Pelo projeto, as mensalidades do plano serão custeadas integralmente pela Câmara Municipal, utilizando recursos de dotação orçamentária própria. Já os valores de coparticipação decorrentes do uso dos serviços serão pagos pelos próprios beneficiários, conforme previsto em contrato com a operadora escolhida.

O texto também possibilita a inclusão de dependentes, além da oferta de serviços adicionais, desde que contratados e pagos diretamente pelo servidor ou vereador.

Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Laerte Silva.