O deputado estadual Volnei Weber (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei que institui o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/SC).

O PISEG/SC busca permitir que empresas contribuintes do ICMS destinem parte do imposto devido a projetos voltados à modernização de equipamentos, reformas estruturais e capacitação dos profissionais das forças de segurança.

A iniciativa pretende fortalecer a parceria entre os setores público e privado para aprimorar a atuação das instituições responsáveis pela segurança dos catarinenses.

Segundo Weber, o programa representa uma forma inovadora de ampliar investimentos no setor. “A segurança pública é uma prioridade e precisa de recursos contínuos. O PISEG/SC moderniza, valoriza e dá mais eficiência às nossas forças de segurança”, afirmou.

O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.