Os vereadores de Tubarão rejeitaram no início desta semana um projeto de lei que tinha como objetivo fazer com que o Poder Público divulgasse o currículo profissional das nomeações em cargos comissionados vinculados à municipalidade.

De autoria do parlamentar Felippe Tessmann (PL), o texto exigia a divulgação do nome completo do comissionado, conforme nomeação, bem como o seu nível de escolaridade, experiência profissional e informações básicas de profissionalização.

Atualmente, o Portal da Transparência apenas informa a matrícula do nomeado, o seu nome completo, a secretaria ou órgão que atua, lotação, data de admissão, informações salariais e cargo, sem mencionar sua potencial competência para a ocupação.

O projeto chegou a tramitar na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa Legislativa, que assegurou a constitucionalidade e deu parecer favorável para a matéria. Entretanto, apenas o autor do projeto votou favorável ao texto.

“O projeto não tratava sobre proibir as nomeações e nem era ilegal em relação a publicação do currículo, mesmo assim, foi rejeitado. Não há motivos para qualquer constrangimento, afinal, até o salário dos comissionados é publicado no Portal da Transparência. Por que não incluir também os currículos? REPITO: em nenhum momento o projeto proíbe que o prefeito nomeie alguém, apenas agrega sobre a publicação do currículo profissional. É assim na iniciativa privada e em qualquer contratação. Para se fazer uma entrevista é necessário apresentar o currículo”, justificou Tessmann em suas redes sociais.

“A quem interessa não divulgar os currículos profissionais de cargos comissionados indicados?”, indagou ele.