Em sessão tensa e com momentos de interrupção, a Câmara de Capivari de Baixo decidiu, na noite desta segunda-feira, 2 de junho, arquivar o processo político-administrativo contra o prefeito Claudir Bitencourt (PL).

A maioria dos vereadores seguiu o parecer da Comissão Processante, que rejeitou denúncias de possíveis irregularidades na Secretaria de Educação. Entre os pontos levantados estavam:

• Nomeação de servidora fora da ordem de classificação em processo seletivo;
• Nomeações irregulares para cargos de direção escolar, sem cumprimento de requisitos legais;
• Pagamento de gratificações em desacordo com a legislação municipal.

A relatora Heloisa Cardoso (MDB) havia defendido o prosseguimento do processo, apontando indícios de nomeações irregulares e gratificações indevidas. No entanto, os vereadores Zico (PSDB) e Pedro Camilo (PP) consideraram a denúncia inepta e o rito inadequado, alegando nulidades jurídicas.

Na defesa apresentada à comissão, Bitencourt afirmou que não havia fundamentos legais ou fáticos que justificassem a instauração ou continuidade do processo. Sobre os principais pontos da denúncia, ele declarou:

• A convocação de servidora não habilitada estava prevista no edital do processo seletivo, caso esgotada a lista de habilitados;
• As nomeações para cargos de direção escolar foram provisórias e feitas para garantir o funcionamento das escolas, sem comprovação de ilegalidade;
• O pagamento de gratificações obedeceu aos limites legais, com substituição formalizada entre servidoras e publicações oficiais devidamente registradas.

Com o processo político-administrativo arquivado, o prefeito mantém seu mandato. No entanto, a oposição já articula nova ofensiva por meio de uma CPI, mecanismo com rito diferente, voltado exclusivamente à investigação.