Foi aprovado nesta segunda-feira, dia 11 de setembro, na Câmara de Vereadores de Tubarão, o projeto de lei que tem como objetivo dar visibilidade às emendas parlamentares destinadas à Cidade Azul.

O texto determina que Prefeitura de Tubarão divulgue, semestralmente e de forma didática em seu site e redes sociais, nos meses de março e setembro, todas as emendas recebidas no período, bem como seus valores, autores e destinação prevista e aplicada.

A autora do projeto, Luciane Tokarski (Republicanos), defende que “o cidadão tubaronense tem o direito de saber onde estão sendo investidos os recursos públicos e também acompanhar essas informações em meios oficiais e confiáveis”.

Duas comissões avaliaram a proposta: Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Ambas afirmaram que o projeto atende aos princípios constitucionais e não fere a Lei Orgânica Municipal.

Agora, caberá ao prefeito Jairo Cascaes (PSD) definir, após aprovação da Redação Final, se a proposta será ou não sancionada.