A Câmara Municipal de Vereadores da Cidade Azul aprovou, nesta segunda-feira, 12 de abril, o projeto de lei que altera a estrutura do Programa de Desenvolvimento da Empresa Tubaronense – Investe Tubarão.

A atualização foi proposta pelo Poder Executivo para adequar a legislação às mudanças realizadas na estrutura administrativa do município no início deste ano.

Com a reforma, a gestão do programa passa a ser vinculada à Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à nomenclatura anteriormente utilizada. Além disso, o projeto define que os secretários da Fazenda e de Administração e Finanças passam a integrar a estrutura de coordenação do programa.

Outra alteração importante é a revogação dos capítulos que criavam o Fundo de Aval Garantidor e de Financiamento ao Desenvolvimento Econômico e Inovação (FADET). A justificativa para a exclusão é a inviabilidade de implementação do fundo, além da extinção do Fundo Municipal de Inovação em 2024.

Com as mudanças aprovadas pelos parlamentares, quando sancionada pelo Executivo, o Investe Tubarão seguirá focado na concessão de financiamentos para incentivar investimentos e operações empresariais no município, buscando fortalecer o setor econômico local e atrair novos negócios.