Tramita na Câmara de Vereadores de Tubarão um projeto de lei que autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a concederem um dia de folga remunerada aos servidores públicos da cidade, efetivos e comissionados, na data de seus aniversários. A proposta foi apresentada pelo parlamentar Cledson Rodrigues (PSD).

De acordo com a proposta, quando o aniversário do servidor coincidir com finais de semana, feriados ou pontos facultativos, o benefício poderá ser usufruído no primeiro dia útil subsequente. O texto também prevê que os órgãos municipais adotem as medidas necessárias para garantir a aplicação da norma.

Na justificativa, o autor afirma que a medida tem como objetivo permitir que os servidores utilizem a data para celebrações pessoais. O documento também cita a comemoração de aniversários como prática cultural.

O texto segue em tramitação e ainda não foi votado em plenário.

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