A cidade de Tubarão poderá ter, a partir deste ano, uma semana inteira dedicada a ações de combate ao preconceito e discriminação contra crianças e adolescentes com deficiência.
Isso porque os vereadores da Cidade Azul aprovaram a Redação Final do projeto que institui no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do município a “Semana da Criança e Adolescente com Deficiência”.
Pelo texto, caberá ao Poder Executivo, na semana do dia 9 de dezembro, promover ações preventivas que possibilitem a reflexão sobre temas relacionados ao preconceito às pessoas com deficiência, além de estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos sobre a situação, criando mecanismos para que a proposta tenha êxito.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência. Estima-se que mais de 3,9 milhões são crianças de 0 a 14 anos.
“Muitas vezes, estas crianças estão em vulnerabilidade e são menos propensas a frequentar uma escola ou acessar serviços médicos. Suas vozes pouco são ouvidas na sociedade. Infelizmente, essas condições também os colocam em maior risco de abuso físico e de exclusão, deixando de receber nutrição adequada ou assistência humanitária em emergências”, justificou José Luiz Tancredo (MDB), autor do projeto.
A proposta já foi analisada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Defesa e Proteção dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Idosos. Ambas asseguraram a constitucionalidade da matéria e deram parecer favorável à tramitação.
Agora, o texto seguirá para sanção – ou não – do prefeito Jairo Cascaes (PSD). Caso seja sancionada, a proposição terá validade imediata, com ações previstas para acontecer já neste ano de 2024.
