A Fundação Municipal de Educação de Tubarão publicou o Edital de Credenciamento que possibilitará a contratação de instituições privadas para ampliar o atendimento de crianças de 0 a 5 anos na Educação Infantil.

Podem participar escolas privadas sediadas no município e em funcionamento regular, desde que cumpram todos os requisitos do edital, disponível no site www.tubarao.sc.gov.br.

A contratação dependerá da necessidade de vagas em cada região da cidade.

As unidades credenciadas deverão oferecer atendimento gratuito às crianças encaminhadas pela Fundação, sem cobrança de matrícula, mensalidade, uniforme, material escolar ou qualquer taxa adicional.

Conforme o certame, também será responsabilidade das instituições fornecer a alimentação escolar, seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O edital exige documentação completa, proposta pedagógica, qualificação profissional, regularidade fiscal e sanitária, além de estrutura adequada.

A validade do credenciamento será de 12 meses, e as inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas.