O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) anulou no início desta semana a cassação do prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), e do vice, Lucenir Lemos.
Eles haviam sido condenados por suposto abuso de poder político devido a gastos com o aniversário de 134 anos do município.
A decisão foi unânime. Os desembargadores acolheram o recurso da defesa, que argumentou que o evento seguiu o calendário oficial e respeitou a legislação.
Os gastos totalizaram R$ 538 mil. O Ministério Público Eleitoral alegava que o valor era desproporcional e poderia ter influenciado o resultado das eleições de 2024, vencidas por Patrick com 55,76% dos votos.
Durante o julgamento, o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, reconheceu que os valores chamaram atenção, mas afirmou que as provas não sustentavam a condenação.
Com a decisão, Patrick e Lucenir permanecem nos cargos e deixam de estar inelegíveis.
