O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) inaugurou nesta quinta-feira, dia 20 de julho, uma Vara Criminal na comarca de Imbituba.

A criação da nova unidade é resultado de estudos jurimétricos e técnicos da Corregedoria-Geral da Justiça, que fundamentaram a instalação da nova vara para que ocorra uma prestação jurisdicional mais eficiente e eficaz à população.

Desta forma, agora, o fórum local é composto pela 1ª e 2º Vara Cível e a recém-instalada Vara Criminal.

Conforme o TJSC, a estrutura municipal abrande mais de 52 mil habitantes e ultrapassa 21 mil processos em seu acervo. São ingressados, em média, 495 novos processos por mês na comarca.

Ao juízo da Vara Criminal, compete processar e julgar os feitos criminais e as execuções penais, as infrações penais de menor potencial ofensivo e as causas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.