A força-tarefa de fiscalização montada pela prefeitura de Laguna interditou três estabelecimentos na madrugada deste domingo, dia 3 de janeiro. Os locais, um em Barranceira, outro no Mar Grosso e um último no Centro, descumpriram os decretos de restrição social e prevenção ao novo coronavírus. O tempo de interdição dos estabelecimentos – penalidade por infringir às normas – não foi informado à reportagem.

De acordo com o coordenador especial da Vigilância Sanitária Municipal, Jadson Fretta, um dos estabelecimentos estava com aglomeração acima do permitido. Outro funcionava após a meia-noite, com aglomeração, apresentação musical e sem alvará sanitário. Por fim, o terceiro estabelecimento também apresentava música ao vivo.

REGRAS SANITÁRIAS

O prefeito eleito e recém empossado, Samir Ahmad, ainda não editou qualquer decreto e, por isso, os textos antigos permanecem com validade. Desta forma, estabelecimentos de alimentação, como restaurantes e lanchonetes, por exemplo, estão autorizados funcionar até às 23h59 com atendimento local; depois deste horário o serviço só pode ser oferecido ao cliente no modo delivery e/ou retirada no balcão. A ocupação para esses locais ficou estabelecida em 40% da capacidade do empreendimento, respeitando o distanciamento social. Além disso, é proibido o consumo de bebidas e de qualquer gênero alimentício em frente aos estabelecimentos. Já os Foodtrucks e ambulantes só podem funcionar no modelo delivery e retirada no balcão. Ambas as orientações são válidas, inclusive, aos finais de semana.

Bares, pubs e similares, podem abrir com 40% da capacidade e distanciamento (exceto familiares), até 22h de segunda à domingo, e não podem oferecer prática de jogos. Para casas noturnas, o regramento segue portaria específica do governo estadual.

Desde a última semana de dezembro, a execução musical ao vivo é proibida em qualquer estabelecimento público ou privado. A força-tarefa que fiscaliza esses decretos é composta pela Vigilância Sanitária, polícias Militar e Civil e GML.