Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe criminalizar o ato de “discriminação contra pessoas politicamente expostas” como juízes, políticos, militares e até mesmo familiares, colaboradores e pessoas jurídicas ligadas a eles.

Além disso, a proposta ainda exige que bancos e instituições financeiras expliquem de forma técnica e objetiva eventual recusa de concessão de crédito para essas pessoas.

O texto foi apreciado em regime de urgência, sem passar pelas comissões. Ao todo, foram 252 votos favoráveis e 163 contrários.

Dos parlamentares eleitos por Santa Catarina, três votaram a favor da proposta: Ana Paula Lima (PT), Pedro Uczai (PT) e Jorge Goetten (PL). Já os deputados Carlos Chiodini (MDB), Caroline de Toni (PL), Cobalchini (MDB), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Geovania de Sá (PSDB), Gilson Marques (NOVO), Ismael (PSD), Júlia Zanatta (PL), Pezenti (MDB), Ricardo Guidi (PSD) e Zé Trovão (PL) foram contrários.

Fábio Schiochet (União Brasil), que participava da sessão de forma remota, não votou. Ao Portal Infosul, a assessoria de imprensa do deputado disse que ele é contrário ao texto, mas que no momento da votação o aplicativo apresentou problemas.

Agora, o texto deve ser apreciado no Senado Federal. Não há data para que isso ocorra. Especialistas indicam que a proposta não deve avançar na Câmara Alta do Congresso Nacional.

De todo modo, em eventual avanço e sansão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se não houver alterações, o projeto estabelece pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem descumprir as normativas apresentadas.