O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira, 25 de novembro, o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar a organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com a decisão, não há mais possibilidade de recursos por parte da defesa, e Bolsonaro permanece detido na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A definição do local de cumprimento da pena era aguardada por aliados e familiares, que temiam a transferência do ex-presidente para um presídio comum, como o Complexo da Papuda. Na sala especial da PF, Bolsonaro tem banheiro privativo, frigobar, ar-condicionado e atendimento médico 24 horas. As visitas seguem protocolos menos rígidos que os de unidades prisionais comuns, embora familiares, como os filhos Flávio e Carlos Bolsonaro, tenham relatado restrições de tempo.

O trânsito em julgado também foi certificado para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e para o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que está foragido nos Estados Unidos. Ambos foram condenados no mesmo processo que investigou a articulação para manter Bolsonaro no poder após o resultado eleitoral.

A conclusão do processo consolida as sentenças impostas pela Primeira Turma do STF, que apontou a atuação do grupo na tentativa de ruptura institucional que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Com o encerramento das vias recursais, os três condenados seguem sujeitos ao cumprimento das determinações judiciais estabelecidas pelo Supremo.