O Governo Federal reconheceu a situação de emergência decretada em São Martinho no último dia 1° de dezembro, quando o município registrou a maior enchente de sua história.

O reconhecimento não garante o recebimento de recursos para recuperação de prejuízos na iniciativa privada/e ou pública.

No entanto, o poder público iniciará conversas com a Caixa Econômica Federal para a liberação do FGTS aos moradores diretamente afetados pelas cheias. Com a autorização do banco público, os munícipes poderão ter acesso a um percentual do valor para saque, desde que não tenham usufruído do mesmo direito nos últimos 12 meses.

O reconhecimento da situação de emergência também possibilita pessoas físicas e jurídicas o acesso a eventuais linhas de crédito especiais que bancos e/ou casas de crédito possam disponibilizar, bem como para reforçar a comprovação de sinistros às seguradoras.