Nesta quinta-feira, 21, a Câmara de Vereadores de Tubarão realizou mais uma Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre direitos, proteção e bem-estar animal do Município de Tubarão. O PL de autoria dos vereadores Alexandre Moraes (PSD) e Júlio César Rodrigues (PP), possui 43 artigos e cria o Núcleo e a Subcomissão de Bem-Estar Animal (NBEA).
A reunião teve a participação das Organizações Não-Governamentais (ONGs) Unidos por eles; Patinha Amiga; MovimentaCão e Segunda Chance SC, além da população que pôde compartilhar ideias para somar ao projeto em questão.
No texto, fica estabelecido que a Prefeitura Municipal de Tubarão é responsável por manter ações permanentes para garantir as práticas de proteção e bem-estar animal previstas na lei. O Poder Público também fica responsável por garantir um quadro de funcionários para a execução das ações propostas.
Entre os critérios para atendimento de animais na sede do Núcleo – ainda sem local físico – a lei propõe que sejam atendidos somente animais da cidade, animais resgatados e acolhidos por ONGs e animais pertencentes às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo o vereador Alexandre Moraes, o balanço da audiência é positivo. “Agora, vamos esperar às emendas que os vereadores e a população devem apresentar à lei”, pontua. No dia 5 de dezembro é o prazo final para apresentação de emendas.
“Devido ao tempo curto, talvez não consigamos colocar o Projeto em votação na Câmara ainda neste ano, mas queremos deixar encaminhado para logo no início do ano de 2020 conseguirmos aprovar o projeto”, conclui Alexandre Moraes.
