A prefeita de São Martinho, Anelise Wiemes, esteve em Florianópolis nesta quarta-feira, 17 de dezembro, para receber o Selo Município Inovador Catarinense. Ela esteve acompanhada do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, João Batista Boeing, da vereadora Rogéria Rech e da secretária de Governo, Gesiane Martins. A certificação foi entregue pelo governador Jorginho Mello durante solenidade promovida pelo Governo do Estado.

O reconhecimento estadual ao município de São Martinho ocorreu em razão do cumprimento integral das diretrizes do Marco Legal da Inovação. O atendimento aos critérios exigidos demonstra a estruturação de políticas públicas voltadas à organização, regulamentação e estímulo de iniciativas tecnológicas no âmbito municipal.

“O recebimento deste Selo representa a consolidação de um trabalho técnico iniciado ainda no primeiro ano de nossa gestão, com foco na organização do marco legal, e na criação de um ambiente seguro para o desenvolvimento. São Martinho passa a dispor de instrumentos que permitem avançar na modernização da administração pública e no estímulo a iniciativas inovadoras, alinhadas às demandas atuais e futuras do município”, destacou a gestora.

A certificação foi viabilizada após a aprovação e sanção de um conjunto de legislações específicas, entre elas a regulamentação de Parcerias Público-Privadas (PPP), o Sandbox Regulatório, a Lei do 5G, normas de desburocratização e a Lei Municipal de Inovação. O arcabouço legal cria instrumentos para a implantação de infraestrutura moderna, o desenvolvimento de projetos digitais e a ampliação da segurança jurídica.