Segue até o dia 31 de janeiro o cadastramento dos pescadores artesanais que praticam a captura da tainha utilizando emalhe anilhado, em Laguna. A autorização é realizada pela Secretaria de Pesca e Agricultura do município, conforme edital do Ministério da Agricultura publicado no ano passado.
O processo seletivo será dividido em duas fases: habilitação e credenciamento das embarcações. Entretanto, o volume de cotas de captura e a quantidade de embarcações autorizadas serão definidas de acordo com ato normativo específico, que deverá ser expedido pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para o cadastro inicial, são necessários os seguintes documentos:
– Cópia do Formulário Específico preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal;
– Cópia do documento oficial de identificação com foto;
– Cópia do comprovante do Cadastro Técnico Federal;
– Cópia da Autorização de Pesca para emalhe anilhado para tainha;
– Cópia do Título de Inscrição de Embarcação Miúda;
– Cópia dos comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo para embarcações de pesca.
