Projeto que garante distribuição de absorventes para estudantes é protocolado

Foto: divulgação | Secom

O projeto de lei que institui o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública estadual de ensino foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta semana.

Conforme a justificativa da Secretaria de Estado da Educação incluída no processo, o projeto busca garantir às estudantes bem-estar para o desenvolvimento das atividades escolares e de aprendizagem. Isso porque algumas alunas deixam de frequentar a escola por vários dias durante o período menstrual, o que pode contribuir com a evasão escolar.

Para realizar a entrega dos absorventes às estudantes, a equipe gestora de cada unidade escolar deverá destacar um(a) servidor(a) público(a) efetivo(a). Além disso, a escola deverá promover palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.

O projeto estabelece que as estudantes de baixa renda devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal.

Clique Aqui e siga o perfil do Portal Infosul no Instagram.

Participe do grupo de WhatsApp do Portal Infosul e fique sempre atualizado do que acontece na região: https://chat.whatsapp.com/EhO3X1Z07wbEQ28ZrgkXvs