Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Tubarão o Projeto de Resolução para criação da Procuradoria da Mulher, instrumento que visa complementar e fortalecer outras ações, mecanismos e equipamentos importantes para defesa e proteção dos direitos da mulher, combate à violência doméstica e maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres.
Para a parlamentar Luciane Tokarski (Republicanos), autora do projeto, a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Tubarão, se justifica pelas especificidades de suas atribuições, que dentre elas, destaca-se receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que objetivam à promoção de igualdade entre mulheres e homens, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, inclusive, quando considerado o déficit de representação política feminina.
“Através da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, o trabalho e a contribuição às mulheres serão ainda mais pontuais e significativos, pois a Câmara, enquanto a Casa do Povo, será mais uma porta de acesso aos direitos, proteção, incentivo e acolhida às mulheres. A criação da Procuradoria é uma grande alegria e responsabilidade, e a continuidade de um trabalho que iniciou nos meses de abril e maio deste ano, quando compreendemos que a Procuradoria da Mulher Municipal era ideal para fortalecer e agregar à conquistas como a Casa da Mulher Brasileira, o incentivo Federal para cursos profissionalizantes às mulheres através do Qualifica Mulher, do IFSC, e outros trabalhos que já realizamos direcionados ao público feminino”, afirma Luciane.
De acordo com o texto, a Procuradoria será constituída por uma Procuradora da Mulher, vereadora, indicada pelo presidente da Casa Legislativa, cujo mandato acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Diretora.
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