Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Tubarão propõe a ampliação dos critérios de prioridade para vagas em unidades da rede municipal de ensino.

O texto inclui entre os novos critérios crianças de famílias monoparentais, em que apenas um dos responsáveis assume a criação e o sustento, e filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Na justificativa, Matheus Madeira (PT), autor do projeto, destaca que a prioridade pode contribuir para que mães solo ingressem ou permaneçam no mercado de trabalho, além de oferecer suporte a mulheres que precisam reorganizar a vida após situações de violência.

“Em muitos casos, essas mulheres precisam reorganizar suas vidas, buscar proteção, retomar atividades profissionais ou reconstruir sua independência financeira”, argumenta Matheus Madeira (PT), autor da proposta.

O parlamentar também destacou que a medida busca ampliar a proteção social e garantir maior equidade no acesso à educação infantil, especialmente para crianças em situação de vulnerabilidade.