Professores da rede estadual de ensino da região de Tubarão protocolaram denúncia no Ministério Público questionando a exigência de relatórios individualizados para justificar reprovação ou dependência de alunos.

Segundo os docentes, a orientação parte da Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e solicita detalhamento caso a caso, incluindo justificativas formais em situações de infrequência.

De acordo com os denunciantes, a medida gera aumento de burocracia e impacta a rotina pedagógica. Eles afirmam que, mesmo em casos de infrequência — nos quais o sistema realiza a reprovação automática —, é exigida justificativa adicional, o que consideram redundante. Os professores também relatam que a prática não seria adotada por outras coordenadorias regionais.

Na denúncia, os educadores sustentam que a exigência pode influenciar o processo avaliativo ao condicionar a reprovação à apresentação de comprovações extensas por parte do professor, independentemente do desempenho acadêmico do estudante. O grupo pede que o Ministério Público avalie a legalidade e a uniformidade do procedimento.

Procurado, o coordenador regional de Educação de Tubarão, Milton Antunes Torres, informou que as orientações seguem a Resolução CEE/SC nº 011/2022, do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, que estabelece diretrizes operacionais para avaliação da aprendizagem. Ele também declarou não ter conhecimento formal de reclamações por parte dos professores.