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Procon intensifica fiscalização em agências bancárias

Lei municipal limita tempo de espera no atendimento a 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em situações específicas.
infosul

25 de julho de 2025

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Procon de Tubarão começou a intensificar a fiscalização em bancos e cooperativas de crédito do município. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 2.981/2006, que estabelece prazos máximos para atendimento ao público: 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em vésperas ou pós-feriados, datas de vencimento de tributos ou pagamento de salários.

As vistorias ocorrerão duas vezes por mês, sempre na primeira semana (até o quinto dia útil) e entre os dias 20 e 25. Os fiscais verificam se as instituições cumprem os prazos, se há número suficiente de atendentes e se os sistemas de controle por senha estão funcionando corretamente.

O não cumprimento da lei pode gerar advertência, multa por usuário prejudicado e até suspensão do alvará em caso de reincidência. Reclamações podem ser feitas no Procon, que funciona no Facilita Tubarão, no bairro Oficinas, das 8h às 18h.

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O Procon de Tubarão começou a intensificar a fiscalização em bancos e cooperativas de crédito do município. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 2.981/2006, que estabelece prazos máximos para atendimento ao público: 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em vésperas ou pós-feriados, datas de vencimento de tributos ou pagamento de salários.

As vistorias ocorrerão duas vezes por mês, sempre na primeira semana (até o quinto dia útil) e entre os dias 20 e 25. Os fiscais verificam se as instituições cumprem os prazos, se há número suficiente de atendentes e se os sistemas de controle por senha estão funcionando corretamente.

O não cumprimento da lei pode gerar advertência, multa por usuário prejudicado e até suspensão do alvará em caso de reincidência. Reclamações podem ser feitas no Procon, que funciona no Facilita Tubarão, no bairro Oficinas, das 8h às 18h.

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