Procon inicia fiscalização referente a obrigatoriedade da composição do preço do combustível

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Após ter enviado ofício a todos os postos de combustíveis alertando da obrigatoriedade de informação – exposta ao cliente – da composição do preço do combustível, o Procon de Tubarão deu início à fiscalização dos estabelecimentos para conferir se todos estão adequados à nova regra.

Conforme a norma, os postos revendedores ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel fixado em local visível do estabelecimento, que deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador, o preço de referência para ICMS, o valor do ICMS, o valor de PIS/Pasep/Cofins e o valor da CIDE-combustíveis. Em caso de violação, o estabelecimento será notificado.