A Prefeitura de Tubarão abriu edital de concorrência eletrônica para contratar empresa responsável pela execução da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro Passagem, na localidade Jardim Floresta. O processo prevê a prestação de serviços técnicos voltados à organização e legalização de áreas ocupadas.

De acordo com o edital, a iniciativa contempla aproximadamente 350 lotes e envolve medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais, conforme a legislação vigente. O objetivo é promover a regularização das propriedades e garantir segurança jurídica aos moradores.

A sessão pública para recebimento e análise das propostas está prevista para o dia 9 de abril de 2026, às 14h, com julgamento pelo critério de menor preço global, em formato eletrônico.

A medida segue diretrizes de legislações federais voltadas à política urbana e regularização fundiária, e tem como finalidade viabilizar todas as etapas necessárias para a legalização da área atendida.

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