A Prefeitura de Tubarão publicou o edital de seleção de 43 famílias para o Programa Casa Catarina, na modalidade de habitação urbana. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 3 de agosto e 1º de setembro, na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, localizada na Casa da Cidadania.

Do total de unidades habitacionais, 34 serão destinadas à demanda geral e nove reservadas às cotas previstas em lei, sendo seis para pessoas com deficiência e três para idosos com 60 anos ou mais. As famílias contempladas assinarão um Termo de Cessão de Uso com validade de 10 anos e, após o cumprimento das condições estabelecidas, receberão a escritura definitiva do imóvel.

Para participar da seleção, é necessário ter renda familiar bruta de até quatro salários mínimos, residir em Tubarão há pelo menos 10 anos ininterruptos, não possuir outro imóvel, não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais públicos e ser maior de 18 anos ou emancipado.

A classificação será feita por meio de pontuação que considera critérios de vulnerabilidade social, como morar em áreas de risco, receber aluguel social, possuir pessoas com deficiência ou idosos na família, viver em imóvel alugado ou cedido, além de outras condições previstas no edital. O resultado preliminar será divulgado em 3 de novembro, enquanto a homologação final está prevista para 24 de novembro.

📲 Siga @portalinfosul no Instagram e deixe seu comentário.