O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ofereceu denúncia contra o prefeito Castilho Silvano Vieira (PP), e mais sete pessoas por crimes contra a administração pública de Sangão praticados durante o período que abrange o segundo mandato do atual prefeito.
A denúncia é resultado das investigações da Operação Vale do Silício, deflagrada pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (2ª Decor) em 2021. O inquérito policial instaurado na época apurou supostos crimes relacionados às contratações de fornecimento de equipamento e suprimentos de informática, além da prestação de serviços de manutenção do mesmo ramo. A denúncia foi oferecida no dia 11 de julho. As informações foram divulgadas pela Rádio H2O.
Castilho Silvano Vieira foi denunciado por associação criminosa, corrupção passiva, contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e peculato.
Além dele, também foram denunciados um casal de empresários proprietários de uma empresa de informática, um servidor e uma ex-servidora, outros dois empresários e o vereador licenciado e atual secretário de Obras e Serviços Públicos, Anderson de Souza (PP). Os crimes relacionados a eles variam de acordo com as suas participações e benefícios no caso.
De acordo com a denúncia, a investigação revelou um conluio entre os empresários e os prefeitos Castilho Silvano Vieira e Dalmir Carara Cândido, além de outros servidores municipais, que supostamente estruturaram um esquema que garantiu que as empresas do casal investigado se tornassem, de 2012 a 2022, as únicas contratadas pela Prefeitura de Sangão para fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática, além da prestação de serviços de manutenção. Segundo os investigadores, havia a entrega de vantagens indevidas aos gestores.
Como a investigação apura fatos ocorridos em dez anos, a denúncia apresentada neste momento narra as supostas condutas delitivas praticadas exclusivamente durante o segundo mandato de Castilho Silvano Vieira, mais especificamente no período entre o final de 2020 até 2022. Os demais fatos serão objeto de manifestação futura e por meio de denúncia própria.
VANTAGENS INDEVIDAS
Nessa primeira denúncia, a investigação aponta que Castilho Silvano Vieira, na condição de prefeito, em pelo menos cinco vezes, solicitou e recebeu, direta e indiretamente, para si e para outros, “vantagens indevidas consistentes no pagamento de propinas, mediante o recebimento de smartphones, iPad e acessórios de informática”. Assim, o prefeito teria atuado para garantir que as empresas “permanecessem como as únicas contratadas para fornecer equipamentos e insumos, além de prestar assistência técnica em informática” para a prefeitura.
De acordo com a denúncia, a empresa de informática também teria recebido por prestação de serviços e aquisição de equipamentos que não foram realizados ou entregues.
Dois dos empresários denunciados são acusados de fraudar licitações ao fingir participar de processos licitatórios seja apresentando propostas de “cobertura” ou se abstendo de ofertar lances em pregões, garantindo que a empresa do casal investigado vencesse as licitações na Prefeitura de Sangão.
O vereador licenciado e atual secretário, Anderson de Souza, foi denunciado por corrupção passiva ao ser apontado pela investigação como um dos destinatários de um dos Iphones que eram adquiridos pelo casal de empresários. O aparelho, no entanto, não chegou a ser entregue para ele.
O Ministério Público de Santa Catarina pede que a denúncia seja aceita, com a posterior citação dos acusados para apresentarem resposta à acusação, além da instrução do processo, com as oitivas das testemunhas arroladas e os interrogatórios dos acusados.
O caso será analisado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O processo é relatado pelo desembargador Carlos Alberto Civinski, que vai definir se aceita a denúncia e torna os investigados réus ou se arquiva o caso.
