O prefeito de Capivari de Baixo, Claudir Bittencourt (PL), informou oficialmente que não irá comparecer à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores, mesmo após ter sido convocado para prestar depoimento na condição de testemunha.
Em ofício encaminhado ao Legislativo, o gestor argumenta que a convocação é ilegal e inconstitucional, com base no artigo 50 da Constituição Federal, sustentando que prefeitos não podem ser obrigados a depor em comissões parlamentares municipais.
A convocação ocorreu no âmbito da CEI que investiga possíveis irregularidades em contratos da prefeitura para a realização de eventos, incluindo serviços de sonorização e estrutura. A comissão foi instalada por determinação judicial.
Apesar da ausência do prefeito, a CEI manterá o cronograma de oitivas nos dias 27 e 29 de janeiro com servidores, empresários e representantes de órgãos públicos, e deve concluir os trabalhos com envio de relatório ao Ministério Público.
Veja a lista de convocados:
27/01/2026
• Cahina Jussara Martins – Pregoeira – 08h
• Samira Goulart Joaquim – Secretária Adjunta de Educação – 09h
• Magali Pickler Isidoro Pereira – Secretária de Educação – 09h30
• Tayne Martins Matias – Servidora (Licitações/Gestão) – 10h
• Kelwyn Pilon Kuehl – Ex-Assessor Jurídico – 10h30
• Edilon Borba Rodrigues – Procurador-Geral – 11h
• Mara Rubia Hilsendeger Feuerschuette – Setor de Tributos – 11h30
• Jéssica Vitório Fernandes – Assessora de Licitações e Contratos – 12h
• Fabiano Moraes Bento – Somverio Sonorização e Eventos Ltda. – 13h30
• Fabricio Eufrazio – BC Studio – 14h
• Darlan Zim Bitencourt – Art Eventos – 14h30
• Rosângela Florentino – Assessora Especial Legislativa – 15h
• Carlos Alberto Zim – Beto Bola Eventos – 15h30
• Felipe Goulart Corrêa – Secretário Adjunto de Gestão e Fazenda – 16h
• Vilmar Batista Cardoso – Secretário de Gestão e Fazenda – 16h30
• Claudir Antônio de Bittencourt – Prefeito Municipal – 17h
29/01/2026
• Alessandra Pascoali – Controle Interno – 08h
• Waldemar Pacheco Júnior – Coord. Câmara de Segurança do Trabalho – 09h
• 1º Sargento BM Fábio Claudino Ferreira – 09h30
• Major BM Rafael Fortunato Camilo – 10h
• 1º Tenente PM Eduardo Bronchtein – 10h30
