Mesmo com o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), os prazos judiciais seguem suspensos até o próximo dia 20 deste mês. Os cartórios e as secretarias, entretanto, já podem reiniciar o envio de matérias para publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 

Até o fim da suspensão dos prazos judiciais não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as audiências de custódia, as audiências e sessões de julgamento em que haja réu preso e as relativas a atos processuais urgentes. Ainda nesse período, serão efetuadas regularmente as intimações e a publicação de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial nos Diários de Justiça.

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