Idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência que ganham até três salários-mínimos já podem solicitar o passe gratuito no transporte coletivo urbano de Tubarão. O direito deve ser solicitado presencialmente na Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, que fica no prédio da Casa da Cidadania, localizado na Rua São Manoel, no centro da cidade.
A gratuidade beneficia as pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva e deficiências múltiplas.
Essa lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Tubarão no último dia 31 de outubro, em regime de urgência, e foi sancionada há duas semanas. Até agora, somente uma pessoa solicitou o passe livre.
De acordo com o relatório de cadastro individual do município, Tubarão possui aproximadamente 3.240 (três mil duzentos e quarenta) cidadãos com algum tipo de deficiência.