A Prefeitura de Pedras Grandes encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que revoga formalmente o Pacto de Amizade firmado com a Comune de Belluno, na Itália.

A iniciativa, de autoria do prefeito Agnaldo Filippi, responde às novas regras adotadas pelo governo italiano que restringem o reconhecimento da cidadania por descendência.

Segundo a justificativa oficial do projeto, a legislação italiana aprovada em 2025 é considerada prejudicial à comunidade local de origem italiana, que mantém vínculos históricos e culturais com Belluno.

Para o Executivo, a restrição ao jus sanguinis desrespeita a trajetória dos imigrantes e atinge diretamente famílias que preservam a identidade ítalo-brasileira.

O documento destaca ainda que se esperava de Belluno, cidade que mantém parceria formal com Pedras Grandes, uma manifestação pública de apoio ou defesa dos descendentes brasileiros.

Porém, segundo o texto, houve silêncio institucional por parte das autoridades italianas, o que, na visão do município, rompe o princípio de reciprocidade que sustenta um pacto de cooperação.

Com isso, o Executivo afirma que a revogação do acordo se torna uma forma de reafirmar a soberania municipal e proteger os interesses da comunidade local.

O projeto entrou na pauta do Legislativo nesta semana e deve ser analisado e votado nas próximas sessões.