Segundo informações divulgadas pela Prefeitura Municipal de Tubarão, o número de atendimentos referente ao Refis triplicou nesta semana. O aumento nos atendimentos é um reflexo das notificações de débitos recebidas pelos Correios.
Desde o mês de julho o município sugere condições especiais para a quitação e regularização do Programa Municipal de Regularização Fiscal (Refis). As condições oferecidas eram/são: em até 6x iguais e mensais, com a remissão total da multa de mora e dos juros incidentes sobre os créditos tributários existentes; em até 12x iguais e mensais, com a remissão parcial de 80% da multa de mora e dos juros incidentes sobre os créditos tributários existentes; em até 18x iguais e mensais, com a remissão parcial de 60% da multa de mora e dos juros incidentes sobre os créditos tributários existentes;
Por regra, o valor mensal das parcelas não poderão ser inferiores aR$ 147,94.
O contribuinte que desejar aderir ao programa deverá procurar a Central do Cidadão, até o próximo dia 20. A unidade funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 13h às 19h, com entrega de senhas até 18h.
