A Câmara Municipal de Tubarão lançou o Banco de Ideias Legislativas, plataforma digital que abre espaço para que qualquer cidadão ou entidade apresente sugestões de projetos de lei e atos normativos.
Disponível no site www.camaratubarao.sc.gov.br, a ferramenta exige que cada proposta venha acompanhada de identificação do autor, dados de contato, justificativa e texto sugerido.
As contribuições são organizadas por tema e ficam à disposição para consulta pública permanente, servindo de base para os vereadores apresentarem proposições, conforme relevância e viabilidade jurídica.
“O Banco de Ideias fortalece a transparência e o dever do Legislativo de ouvir e dar voz à população. É um instrumento democrático e acessível para construirmos leis mais alinhadas às necessidades do município”, ressaltou o presidente da Casa Legislativa, Felippe Tessmann.